Mov 5.7

Por um debate digno

By 16 de Fevereiro, 2020 No Comments

157 minutos.  Em 157 minutos a Assembleia da República vai debater as propostas de lei de vários partidos sobre a eutanásia. É já no dia 20 de Fevereiro. Alguns desses partidos incluíram nos seus programas o desejo de legalizarem a prática da eutanásia. Os dois maiores partidos portugueses não o fizeram. Assim sendo, levanta-se naturalmente a questão: que discussão será esta? Trata-se da vida e da morte. Como é que um assunto de natureza tão estruturante dos valores comunitários acaba tratado de forma tão grosseiramente rotineira?

Não pretendemos tomar posição sobre a eutanásia. Entre nós há quem se lhe oponha, quem a defenda, quem ainda não tenha formado uma posição definida e quem tenha mais dúvidas do que certezas. Esta diversidade reflecte a diversidade própria da sociedade portuguesa. Por esse mesmo motivo, publicamos esta declaração: decisões com este impacto não podem ser tomadas sem um amplo debate público que ocorra em condições de plena liberdade.

O que nos une é a exigência de um debate digno, debate esse que não é um favor mas uma obrigação dos representantes do povo. E ainda mais exigível a quem não deu nenhuma expressão programática à questão. Esses deveriam, alíás, ser os mais interessados em dissipar todas as dúvidas, eliminar qualquer suspeita e sossegar as naturais inquietações. O debate tem de estar à altura da questão. Para que a decisão colectiva seja madura, para que ninguém se sinta enganado ou instrumentalizado, para que ninguém possa dizer: “eu não sabia”.

O que nos preocupa é o exercício do poder como um manto de propaganda e de populismo lançado sobre as grandes questões nacionais.

O que nos deixa alerta é vermos Portugal governado cada vez mais autocraticamente por uma esquerda que não aceita ser derrotada e que é incapaz de reformar o País, mas que a tudo está disposta para se manter no poder.

O que nos põe de sobreaviso é o recurso à degradação da linguagem pública, que se quer clara e limpa, e ao perigoso “duplo-pensar” através do qual conceitos fundamentais são sujeitos a transformações ideologicamente orientadas do seu significado – conceitos como “dignidade”, “inviolabilidade da vida” ou “liberdade”.

Vemos projectos civis sistematicamente adiados por estudos de impacto ambiental, por dúvidas de constitucionalidade ou por pressão dos grupos profissionais directamente envolvidos, mas dispomo-nos a que a eutanásia seja votada ignorando dúvidas de constitucionalidade, pareceres das organizações de profissionais de saúde, das comissões de ética, das confissões religiosas e das várias organizações que lidam, no terreno, com doentes terminais, reduzindo-a a um mero acto administrativo.

A eutanásia merece um debate digno

 

MOVIMENTO 5.7

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